A Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil - CONGM, informa relatório da agenda estratégica nacional realizada no dia 27/10/2015.
Em razão grande demanda de agendas tivemos que dividir o grupo de apoio para atender todos os compromissos. Iniciamos os trabalhos em reunião no gabinete do Deputado Federal Laudívio Carvalho Relator do PL 3722/2015, onde o mesmo reafirmou o compromisso com nossa categoria e as 14 horas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados foi aprovado o relatório onde se cumpriu os compromissos assumido conforme texto do relatório aprovado
As 14 Horas tivemos uma reunião na SENASP com a Secretária Nacional de Segurança Pública Dra Regina Miki e com o Secretário Substituto Dr. Marcelo, onde tivemos um importante encaminhamento. As 16 horas tivemos a reunião na Procuradoria Geral da República - PGR, com o Procurador Dr. Wellington Cabral Saraiva, Coordenador de Assessoria Jurídica Constitucional do Procurador Geral da República, e finalizamos nossos trabalhos com reunião na Presidência da Câmara dos Deputados e com a bancada do PTB, onde tivemos importantes encaminhamentos.
ENCAMINHAMENTOS DAS REUNIÕES:
1. Deputado Laudívio Carvalho - PL 3722/2012. O Deputado manteve o comprimisso com a categoria e no relatório aprovado ontem (27/10/2015) o texto contempla nossa demanda, agora irá para votação em plenário. É importante ressaltar que essa PL 3722/2012 apesar de contemplar nossas demandas, em seu conjunto, é complexa e não temos acordo com todos os seus aspectos por entender que esse debate sobre armamento está sendo conduzido de maneira equivocada e atende mais o interesse de setores da sociedade e do mercado do que realmente do sociedade em geral.
2. SENASP. Foi uma importante reunião. Discutimos desde a aplicabilidade da lei 13.022/2014, os Convênios, redução de IPI e porte e ajuste na lei 10.826/2003. Chegamos coletivamente ao entendimento onde o Senasp vai juntar esforço para construir um instrumento legal mais rápido ajustar a lei 10.826 a atual realidade das Guardas Municipais do Brasil. Também sobre os Convênios mesmo com as dificuldades econômicas e os contingenciamentos do orçamento da pasta, segundo o Dr. Marcelo, a SENASP está se esforçando para manter os compromissos em andamento e retomar mais rapidamente o fluxo dos convênios para a execução. Sobre o a redução do IPI foi acordado que será reavaliada e incluída as Guardas Municipais nesse importante benefício. Sobre o apoio as PEC 534/2002 e a PEC 138/2015 é pacífico o apoio.
3. Procuradoria Geral da República - PRG. Fizemos a reunião e fomos recebidos de maneira muito respeitosa pelo Procurador e fizemos a defesa exaustiva de nossa categoria colocando nossa preocupação sobre as implicações da ADC 38 e da ADI 5156. O Procurador destacou que reconhece a relevante importância das Guardas Municipais no Brasil, ressaltou a função do PGR enquanto órgão de controle e fiscalização para manutenção das normas e leis, mas DESTACOU que o posicionamento da PGR pode sofrer alteração caso aja convencimento necessário, o que estamos e vamos fazer. Também nos sugeriu que entrássemos rapidamento o pedido de Amicus Curae e solicitasse uma audiência do relator da ADC, o que já estamos providenciando.
4. Presidência da Camara dos Deputados. Fizemos a última reunião no Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, onde imediatamente reunimos com a bancada do PTB na liderança, e foi acordado que na próxima reunião de liderança da Câmara Federal será colocada em pauta a aprovação da PEC 534/2002 e posteriormente entrará na pauta do plenário para aprovação. A PEC já está pronta e segundo o relator o Deputado Arnaldo Faria de Sá que também participou da reunião se aprovada não será necessário retornar ao Senado porque a mundança de retirada da Guarda Nacional é uma mudança supressiva.
5. Sobre a PEC 138/2015. Estava prevista para ser votada na CCJ da Câmara dos Deputados, mas foi retirada de pauta, e o relator apresentou seu relatório.
A CONFERÊNCIA NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL - CONGM, compreende que agenda foi muito produtiva e nossas expectativa são as melhores possíveis e teremos avanços significativos vindouros. Reafirmamos nossos compromissos com a Nação Azul Marinho de representatividade efetiva e eficiênte, agradecemos a confiança depositada e vamos sempre empreender esforço para fortalecimento, valorização, reconhecimento e desenvolvimento de nossas Guardas Municipais.
Agradeço aos amigos que participaram das reuniões: Adilson Moreira de Cotia/SP; Chaves de Paulínia/SP; Moises de Itanhaém/SP, Passos de Goiania; Jucemir e Nogueira da Bahia. A gradecer também todos que ajudaram Eliel Nunes Silva Eliel;Gui Silva; Roseane Costa.; Everardo Luiz; Anderson Bernardes;e em nomes desses toda a nação azul marinho!
Oséias Francisco da Silva, Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil - CONGM
