quarta-feira, 24 de agosto de 2011

PORTARIA LICENÇA-PRÊMIO


Portaria nº 0492/2011/AGMG.

Regulamenta a concessão e gozo de Licença-prêmio por assiduidade dos Servidores Públicos Municipal desta instituição

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Complementar nº. 180 de 16 de setembro de 2008 e do Decreto Municipal nº 2.390/2009, estabelece:

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos relativos à concessão e o gozo de licença-prêmio adquirida pelos servidores públicos da AGMGO,

RESOLVE:

Art.1º Esta Portaria regulamenta a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos municipais da AGMGO.

DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO

Art. 2º O servidor público municipal terá direito, como prêmio de assiduidade, a três meses de licença em cada período de 5 (cinco) anos de exercício ininterrupto, observado o que dispõe o art. 114 a 117 da Lei Complementar nº 011/92.

Art. 3° - Não se concederá licença-prêmio ao servidor que, no período aquisitivo:
I - sofrer penalidade disciplinar de suspensão;
II - houver faltado ao serviço, por mais de quinze dias, consecutivos ou não;
III - afastar-se do cargo em virtude:
a) licença, não remunerada, por motivo de doença em pessoa da família;
b) licença para tratamento de saúde por prazo superior a noventa dias,
consecutivos ou não;
c) licença para tratar de interesses particulares;
d) condenação a pena privativa de liberdade, por sentença definitiva;
e) afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro.
§ 1° - As faltas injustificadas ao serviço, até dez dias, retardarão a concessão da licença prevista neste artigo, na proporção de um mês para cada falta.
                        Art. 4º Após a ciência ao servidor da concessão da licença –  prêmio nos autos , o servidor deverá apresentar requerimento com a opção pelo gozo do período pretendido, desde que defina previamente os meses para o seu gozo, observando-se a escala estabelecida pelo diretoria, divisão ou grupo de apoio.
DA LISTA DO GOZO DA LICENÇA – PRÊMIO

Art.5° A bem da Administração Pública fixar  o contingente de 50 (cinquenta) concessões para cada trimestre.
Art.6° A elaboração da lista será feita pela divisão pessoal, pela seguinte ordem: 
a)      Nomeação,
b)      Maior idade,
c)      Autuação
d)     Avaliação de desempenho.

Art.7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Art.8º Revogam-se as disposições em contrário.



GABINETE DO PRESIDENTE COMANDANTE DA AGÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 24 de agosto de 2011.




JOÃO AUGUSTO FRANÇA NETO
Presidente Comandante

FÉRIAS SETEMBRO 2011


RELAÇÃO DOS GMS QUE GOZARÃO DE FÉRIAS EM SETEMBRO/2011:


Nº. ORD
NOME
1
ADELINO MOREIRA DE ARAÚJO 
2
ALAIR ROCHA FREIRES
3
ALEX ANTÔNIO ALVES
4
ANDRE DOS SANTOS FERREIRA DO AMARAL
5
ANDRÉ LUIS MIER FLÁVIO
6
ANTÕNIO CARLOS PRACHEDES
7
ANTÔNIO MARLEUDO DA SILVA
8
ANTÔNIO PEIXOTO DE ALENCAR
9
ANTÔNIO SILVANO MATHEUS
10
ARISTON RIBEIRO BARROS
11
ARLINDO FRANCISCO DA COSTA
12
ATENEU VOGADO VIEIRA FILHO
13
AVELIMAR ALVES PEREIRA
14
AVINALDO JOBES DE SOUSA E SILVA
15
CALIXTO JUNIO M. DO NASCIMENTO
16
CELSO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA
17
DANIEL HENRIQUE SOARES RODRIGUES
18
DANIEL VIEIRA DA SILVA
19
DÁRIO ANACLETO DE SOUZA
20
DARIO MATOS DE MORAES FILHO
21
DELCÍDIO VILELA GODÓI FILHO
22
DIVINO ARAÚJO DA SILVA
23
DIVINO FREIRE ALVES
24
DIVINO PEREIRA CARDOSO
25
DOMINGOS DA SILVA ROCHA
26
DOMINGOS JAIR DE OLIVEIRA
27
DOMINGOS LUCIANO BARBOSA DA SILVA
28
EDIMUNDO GONÇALVES LIMA
29
EDIMUNDO SEBASTIÃO DE SOUZA
30
EDIVALDO PEREIRA DE SOUSA
31
EDSON AUGUSTO CHAVES FILHO
32
EGMAR OLIVEIRA
33
ELIAS MENDES SOARES
34
EMERSON PAULO DOS SANTOS
35
ETERNO JORDÃO RIBEIRO
36
EUCLIDES MACHADO CAMPOS
37
EURÍPEDES BARÇANUFO DE ALMEIDA
38
EVANDRO CARLOS BARBOZA
39
EVANILTON TAVARES ORNELAS
40
EVANISIO PAULA MAGALHÃES
41
EWERTON DUARTE CALDAS
42
FAUSTO AVELAR DOS SANTOS
43
FLÁVIO BEZERRA DE SOUZA
44
FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA
45
GEDEONY EDUARDO PEREIRA
46
GERSOLINO GOMES DOS REIS
47
GEVAIR DE PAULA OLIVEIRA
48
GIBRAIL DOS SANTOS DIAS
49
GLAUBER INACIO DE MORAIS
50
HELTON ROSA COUTO
51
HELVÉCIO DE OLIVEIRA SILVA
52
HERCULES MARTINS DE MELO
53
HUGO FARIAS ALVES
54
HUMBERTO FELIPE DA SILVA CARVALHO
55
JAILSON CARNEIRO
56
JAMILTON FERNANDES SILVA
57
JANARY SILVA DE PAULA
58
JEAN CARLOS CAMPOS SILVA
59
JOÃO BATISTA BENTO
60
JOÃO EDMAR GOMES DE PINA
61
JOELSON BARROS FIGUEIRÊDO
62
JORGE GABRIEL ENOCÊNCIO DE MATOS
63
JOSÉ DE FÁTIMA DOS SANTOS
64
JOSÉ LUIZ DE SOUZA
65
JOSÉ PEDRO NETO
66
JOSÉ QUINTINO DA SILVA FILHO
67
JOSÉ ROBERTO DA SILVA BARROS
68
JOSÉ RODRIGUES DAS NEVES
69
JOSÉ ROSA RIBEIRO
70
JÚNIO DE SOUZA BATISTA
71
LÁZARO DA SILVA PARREIRAS
72
LEANDRO AMÉRICO LEAL DE ARAÚJO
73
LEANDRO GUIMARÃES NEVES
74
LEIDE PATRICIA DOS SANTOS
75
LEIDSON MACHADO NETO
76
LENITO MARCIANO DA SILVA
77
LUCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS
78
LUIS CARLOS COSTA
79
LUIS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS
80
LUIS MIGUEL DOS SANTOS
81
LUIZ ANGÊLO CADORIN
82
LUIZ MATIAS DE OLIVEIRA
83
LUIZ VILANOVA DE MACEDO
84
MAKLEY OLIVEIRA SOARES
85
MANOELVÂNIO ALBUQUERQUE SEGUNDO
86
MARCELO DA SILVA MONTEIRO
87
MARCIUS RODRIGUES DE VELASCO
88
MARCONDES BATISTA RODRIGUES
89
MÁRIO SILVA FERREIRA
90
MARK AFONSO SOARES FILHO
91
MOACIR GOMES DA COSTA
92
MONCAIO RODRIGUES SOARES DA COSTA
93
NÉLIO ANTÔNIO MUCI
94
PAULO CÉSAR GOMES DOS SANTOS
95
PAULO FABIANO CORREIA
96
PAULO HENRIQUE PEREIRA LUZ
97
PAULO JOSÉ PINHEIRO
98
PAULO SÉRGIO MOREIRA
99
PEDRO RODRIGUES GALVÃO NETO
100
PEDRO WELSON ALVES FERREIRA
101
PETRÔNIO MEIRA BRITO ARAUJO
102
RAIMUNDO JERÔNIMO DE OLIVEIRA
103
RAIMUNDO VERISSIMO DE SOUSA NETO
104
RAIRON CIRQUEIRA RAMOS
105
REGINALDO XAVIER RIBEIRO
106
REINALDO AIRES DA COSTA
107
RICARDO RIBEIRO CUNHA
108
ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO
109
ROBSON CALDEIRA DOS SANTOS
110
RODRIGO GONZAGA SAAVEDRA PIRES
111
ROGÉRIO ALVES DA SILVA
112
ROGÉRIO PAULO DA SILVA
113
RUBENS PRADO GALVÃO
114
RÚBIA BETÂNIA GOMES DE OLIVEIRA
115
SEBASTIÃO DIVINO BORGES
116
TIAGO CUNHA NAVARRO
117
TIAGO SOARES DINIZ
118
VAGNER PEREIRA DE ABREU
119
VAGNI RODRIGUES SANTOS
120
VALDEIR DE ALMEIDA LUIZ
121
VALDIR MONTEIRO
122
VALDIVINO MARQUES DA SILVA
123
VALÉRIO DA SILVA SALAZAR
124
VALTAIR FLORENTINO DE SOUSA
125
VALTER DE OLIVEIRA MELO
126
VÂNIO LUIZ DE MOURA
127
VASCO VÍNICIO PEREIRA FRANCO
128
VERA LUCIA NUNES ASSIS
129
VILMAR BENTO ORDONES
130
WAGNER VERÍSSIMO DA SILVA
131
WALDIVINO PINTO LIMA
132
WALDMAR ANTONIO AMARAL DE SOUSA
133
WALKER DIAS SEVERINO
134
WANDERLEY ALMEIDA BENTO
135
WANDERSON FERREIRA NOVAIS
136
WEDER KENNEDY DOS REIS
137
WELLINGHTON COELHO SANTOS
138
WEMBLEY SOUZA JOCA
139
WENDSON DE FARIAS ARAÚJO
140
WILLIAM BATISTA DA COSTA
141
WÍLLIAM DOS SANTOS ARRUDA
142
WILMAR VICENTE DE LIMA
143
WILSON JOSÉ DA SILVA
144
JUNIO FERREIRA MACIEL
145
ELIANE DOS SANTOS E SILVA
146
JOELMA MENDONÇA FERREIRA
147
ADEVAIR FRANCISCO RODRIGUES
148
RUBEMAR  ARAUJO SABOIA JUNIOR
149
SANDRA DE ASSIS DALBELLO VIEIRA
150
GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA
151
MARCELO PONTES DE MIRANDA
152
REGINALDO CLIMACO DA COSTA

FONTE: DIVISÃO DE PESSOAL