FOTO GM ROGÉRIO MOREIRA
Em cumprimento a determinação do Ministério Público Estadual -
MPE, Ofício - recomendação, N°42922676, de 8 de dezembro de 2010 e o Ofício - Reiteração, N° 43383990, de 28 de janeiro de 2011, fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico -
SEDEM, com apoio da Guarda Municipal de Goiânia -
AGMGO, realizaram hoje, 18, pela manhã, a
Operação Ferro Velho, o objetivo da operação era notificar os
comerciantes da Vila Canaã e Vila Mauá e assim promover a desocupação imediata das calçadas e ruas da região, já que essa ocupação é irregular por que obstrui o calçamento e o passeio público.
Os fiscais da SEDEM foram liderados pelo Chefe da Divisão de Operações Especiais,
André Barros. E o
GM Augusto Filho chefiou a equipe da GM, composta por
20 guardas municipais.
Esta operação foi embasada no Código de Postura Municipal, no
Art. N° 40, que trata sobre a permissão onerosa para a instalação das atividades fixas e móveis para ponto definido, realizadas em vias e logradouros públicos e,
Art. N° 43, que trata sobre a instalação e equipamentos utilizados para a venda de mercadorias em vias públicas.
