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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira, 23, a concessão de aposentadoria especial para servidor público que exerça atividade de risco, como policiais, guardas, agentes carcerários e penitenciários.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marcelo Itagiba - PSDB-RJ, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 330/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e determina que o servidor possa obter o benefício.
Mais informações sobre: vantagens, valores, pensão, projeto original, tramitação, acesse o site da Câmara Federal: http://www.camara.gov.br/
Íntegra da proposta: PLP-330/2006
Fonte: Agência Câmara de Notícias / CÂMARA DOS DEPUTADOS / http://www.camara.gov.br/
23/11/2010 18:25h.
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