sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

OPERAÇÃO FERRO VELHO

FOTO GM ROGÉRIO MOREIRA

Em cumprimento a determinação do Ministério Público Estadual - MPE, Ofício - recomendação, N°42922676, de 8 de dezembro de 2010 e o Ofício -  Reiteração, N° 43383990, de 28 de janeiro de 2011, fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEM, com apoio da Guarda Municipal de Goiânia - AGMGO, realizaram hoje, 18, pela manhã, a Operação Ferro Velho, o objetivo da operação era notificar os comerciantes da Vila Canaã e Vila Mauá e assim promover a desocupação imediata das calçadas e ruas da região, já que essa ocupação é irregular por que obstrui o calçamento e o passeio público.
Os fiscais da SEDEM foram liderados pelo Chefe da Divisão de Operações Especiais, André Barros. E o GM Augusto Filho chefiou a equipe da GM, composta por 20 guardas municipais.
Esta operação foi embasada no Código de Postura Municipal, no Art. N° 40, que trata sobre  a  permissão onerosa para a instalação das atividades fixas e móveis para ponto definido, realizadas em vias e logradouros públicos e, Art. N° 43, que trata sobre a instalação e equipamentos utilizados para a venda de mercadorias em vias públicas.

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