GCM PARTICIPA DE AÇÃO CONJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

GCM PARTICIPA DE AÇÃO CONJUNTA DE FISCALIZAÇÃO A Guarda Civil Metropolitana, através da 3ª UCR (VTR 087) e 7ª UCR (VTR 758), em operação conjunta com Procon, DECON, SEFIS, AMMA, Juizado da Infância e Conselho Tutelar , realizaram ação de fiscalização em defesa do consumidor goianiense. Com o objetivo de dar cumprimento à portaria do Ministério da Justiça nº 3083 de 25/09/2013 que prevê que ‘os bilhetes e ingressos para eventos de lazer, cultura e entretenimento deverão conter informações ostensivas e adequadas sobre a existência de alvará de funcionamento e de alvará de prevenção e proteção contra incêndios do estabelecimento, ou de autorização equivalente, bem como suas respectivas datas de validade’. Durante a operação, em que foi visitada seis casas noturnas, e todas autuadas, foram encontradas diversas irregularidades, como: produtos vencidos, falta de informação clara sobre preços e placa com o telefone do Procon, ausência de um Código de Defesa do Consumidor - CDC, por não ter licença ambiental e não cumprir a portaria do Ministério da Justiça nº 3083 de 25/09/2013. Rodrigo Melo, Superintendente do Procon, nesta operação foi realizado também trabalho pedagógico com distribuição de CDC e placas informativas com o telefone do Procon. “Três estabelecimentos foram autuados pela AMMA, um por não apresentar a licença ambiental, outro por não ter licença para produção de som ao vivo e ainda som acima do permitido” explicou sobre o trabalho realizado pelo órgão ambiental. O superintendente esclareceu que as empresas autuadas tem o prazo de dez dias para apresentar defesa ao Procon, podendo sofrer multa de aproximadamente R$ 400 a R$ 6 milhões.