A Gerência de Pesquisa, Estudos, Ensino e Capacitação (G
peec) vem realizando vários cursos durante todo o ano
corrente, prova disso é a realização do Curso Aspectos Jurídicos da Abordagem
Policial, com carga horária de 60h, para dezessete alunos.
Segundo o gerente de ensino, GCM Danilo César, “a ideia é dotar
os alunos a conhecerem de forma contextualizada e identificar os direitos e
garantias fundamentais do cidadão e a legislação nacional e internacional, além
de conhecer os requisitos legais para abordagem a pessoas e residências”,
disse.
Outro aspecto que o curso busca, ainda segundo o gerente é
identificar na legislação os principais crimes relacionados a abordagem
policial, conhecer o entendimento do STJ e do STF sobre o tema proposto e os
direitos e garantias fundamentais aplicáveis a atuação policial, conhecer a
consequência jurídica de seus atos caso trabalhe a margem da lei.
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