Na manhã de hoje foi realizada uma manifestação na porta da Agência da Guarda Municipal de Goiânia - AGMGO. A manifestação foi promovida pelo SINDIGUARDA, que tem pouca representatividade entre os servidores da guarda. Em torno de 30 GMs aderiram a essa manifestação. Em um universo de aproximadamente 1900 guardas, esse número é mínimo.
Em relação à greve, a AGMGO não foi comunicada de tal situação, portanto não está sendo cogitada qualquer paralisação dessa natureza por falta do efeito legal necessário. Segundo o Comandante da AGMGO, Coronel Gercy Joaquim Camêlo, “como houve muito evolução dos processos que envolvem a melhoria da Guarda, como os casos de fardamento e do curso formação, não há motivo para greve”, afirma. Lembrando que o guarda pode sofrer punição administrativa e disciplinar caso deixe o seu posto de serviço com esse pretexto.
Oficialmente quem representa os servidores da Agência da Guarda Municipal de Goiânia é o SINDIGOIÂNIA, onde mais de 1200 guardas a grande maioria, são filiados. Existe também a Associação dos Guardas Municipais de Goiânia com representatividade de 900 filiados, que também é responsável por lutar pelos interesses dos servidores. Essas entidades não participaram dessa manifestação por não concordarem com essas reivindicações e por terem um plano de carreira e salários já em adiantada discussão e mais coerente com a realidade socioeconômica da Prefeitura de Goiânia. O Coronel Camêlo, de maneira democrática foi pessoalmente conversar com os manifestantes onde teve a oportunidade de explicar todas as conquistas já realizadas pela Agência e os encaminhamentos realizados nesses sete meses de criação da autarquia. ”Tudo que é de responsabilidade de nossa Agência já foi oficialmente encaminhados a tempo e estamos aguardando e torcendo para que não haja mais tantos empecilhos burocráticos, muito comuns no serviço público,” explicou.
O Coronel também lembrou que todas as reivindicações feitas pelos manifestantes são também da Administração da AGMGO. “Queremos também uma farda nova, melhores salários, mas as reivindicações devem ser conduzidas de maneira inteligente e coerente com a realidade orçamentária do município”, enfatiza.
Veja as reivindicações que foram questionadas pelos manifestantes e respondidas pelo comandante:
Fardamento - O processo de licitação para comprar o Fardamento teve início no dia 10/08. Nessa data foram abertos os envelopes com as propostas das empresas participantes. Na última sexta-feira, 21, houve uma nova etapa do pregão 188/2009, onde definiu as empresas ganhadoras. Na tarde de hoje, 24, aconteceu o encerramento do processo licitatório, isso significa que agora é só aguardar os prazos legais para recebermos todo o fardamento. As empresas que ganharam os lotes terão 8 dias para apresentar as amostras do fardamento e depois mais 60 dias para confeccioná-lo e entregá-lo. Houve atraso no pregão licitatório do fardamento devido aos ritos da administração pública que requer prazos para que não haja nenhuma ilegalidade no processo.
O fardamento será entregue com os seguintes utensílios: calça, gândola, camiseta, coturno com solado de borracha, cinto de guarnição, cinto social, tonfa, algema e apito. O tecido será rip-stop ,mais eficiente e durável para o serviço de segurança e a cor é outra novidade, azul marinho, seguindo o padrão nacional das Guardas. Devido a estas novidades existe a previsão orçamentária para a aquisição de outro fardamento em 2010.
RETP – Regime Especial de Trabalho Policial - Atualmente o guarda ganha 50% de adicional de periculosidade no seu salário base por exercer atividade perigosa. Com a aprovação do regime, a periculosidade aumentará para 100%. Isso significa um aumento salarial de mais de R$271,00. A proposta está sendo avaliada pela Secretaria de Finanças de Goiânia e a informação é que os estudos estão bem adiantados. A implantação desse beneficio será de forma escalonada sendo o aumento de 10 em 10 por cento até chegar ao 100%. Isso gerará um impacto na folha salarial da prefeitura em torno de 2 milhões por ano. Portanto é preciso fazer uma análise minuciosa do projeto para ser aprovado. O regime também vai regulamentar a carga horária em 40 horas semanais, terá efeito previdenciário e estendido a todos os servidores da GM.
Esse benefício de 100% de periculosidade todo o servidor de Segurança Pública tem e vamos lutar para que seja implantado na Guarda de Goiânia.
Adicional Noturno - Este benefício é pago normalmente. Todos os guardas que trabalham no período noturno recebem esse adicional. O valor pago é amparado pela Lei Complementar nº. 011 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Hora Extra - No fim do ano passado a prefeitura cortou as horas extras. Isso aconteceu para todos os órgãos, e não somente para a GM. Aqueles que excederem a carga horária de 40 horas semanais e 180 mensais terão direito de receber pelo serviço extraordinário previsto pela Lei Complementar nº 11 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Curso de Formação - Está previsto para iniciar na primeira semana de outubro. O curso ainda não começou devido a um problema administrativo com a Fundação Tiradentes, que realizou os dois cursos anteriores. O novo curso será realizado através do convênio da Secretaria de Segurança Publica de Goiás com a Prefeitura de Goiânia na Academia de Policia Militar. Já foram capacitados mais de mil guardas e o restante passará por essa formação nesse convênio.
Militarização da Guarda – A Guarda é uma Instituição civil e não militar. A própria Constituição, ao criar as guardas, assegura isso. Contudo, precisamos de organização, disciplina, normas, hierarquia, como em qualquer outra instituição. O guarda que não tem essas características não prestará um bom serviço à sociedade e não terá responsabilidade nas suas atitudes.
